Projeto: |
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PL 49 05/03/2002 (ver documento) |
Processo: |
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01-49/2002
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0049-2002 |
Promovente: |
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Carlos Apolinario |
Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS MINISTROS DE CULTOS RE- LIGIOSOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." |
Assunto: |
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CADASTRO / CULTO RELIGIOSO / EXCLUSAO / MINISTRO RELIGIOSO / PASTOR / RELIGIAO / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1267-2002
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 19/03/2002 | CCJ | Recebido em 19/03/2002 | Encaminhado em 09/09/2002 | ATM | Recebido em 10/09/2002 | Encaminhado em 14/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | |
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Encerramento: |
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14/01/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |